O Brasil, com suas acentuadas desigualdades sociais e econômicas, promove diversificadas ações destinadas à promoção e à defesa dos direitos humanos.
A discussão sobre os direitos humanos e as ações técnicas e políticas relacionadas a esse tema, têm mobilizado a mídia nacional e, consequentemente, elevado a consciência da sociedade brasileira sobre assuntos que são extremamente importantes para a promoção da cidadania e para o respeito a esses direitos.
Recentemente, têm sido constatados avanços na promoção dos direitos humanos.
Porém, apesar desse trabalho considerável e inovador de promoção de tais direitos:
ainda não existe uma clara compreensão da universalidade e da indivisibilidade dos direitos humanos – civis, políticos, sociais, econômicos e culturais;
existe um número muito alto de pessoas que continuam a encontrar grandes dificuldades no exercício de sua cidadania e de seus direitos fundamentais.
A UNESCO acredita que somente pela mobilização de todos os atores direta ou indiretamente envolvidos, será possível contribuir para a promoção da cidadania, a consolidação da democracia, a promoção da igualdade, o acesso amplo à justiça e a garantia da segurança. Esses avanços são de importância crucial para que o Brasil construa e consolide uma cultura de direitos humanos e uma cultura de paz..
Principais Instrumentos legais internacionais:
2007 – Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas: edição especial com perguntas e respostas 2006 – Convention on the Rights of Persons with Disabilities 2005 – Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos 1997 – Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos: da teoria à prática 1997 – Declaração sobre as Responsabilidades das Gerações Presentes em Relação às Gerações Futuras 1995 – Declaração e Plano de Ação Integrado sobre a Educação para a Paz, os Direitos Humanos e a Democracia 1995 – Declaração de princípios sobre a tolerância 1990 – Convention on the Rights of the Child 1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos
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